O deputado Alex da Piatã (PSD) deu entrada, na Assembleia Legislativa, em projeto de lei que propõe a criação de um aplicativo estadual para denúncia de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Pela proposta, o App deve ser disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública, permitindo a informação tempestiva da ocorrência, de forma segura.
Além disso, o registro deve garantir o sigilo das vítimas, incluindo, entre outros, dados sobre o agressor, sobre o tipo de violência sofrida e sobre a localização da vítima. O texto do PL exige a disponibilização de recursos de acessibilidade por mulheres com diferentes tipos de deficiência, incluindo, entre outros, o suporte para comunicação por texto, voz e Língua Brasileira de Sinais – Libras.
“As informações recebidas pelo aplicativo serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes, visando garantir o rápido atendimento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, diz trecho da propositura. Ainda segundo o projeto, “será garantida a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das partes envolvidas, conforme dispõe a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018”.
Em sua justificação, Alex da Piatã afirma que a violência contra a mulher tem suas raízes fincadas nas desigualdades de gênero e de poder, e sua manutenção é alimentada por normas culturais e sociais que precisam, urgentemente, serem desconstruídas. “Ela é fruto de uma estrutura patriarcal profundamente enraizada em nossa sociedade, manifestando-se de múltiplas formas, desde a violência física e sexual até a psicológica. Combatê-la exige ação imediata”, defendeu.
Sua iniciativa, detalha o deputado, tem o objetivo de facilitar denúncias e assim ajudar a combater essa violência, “particularmente a agressão física por parte de parceiros e a violência sexual – um grande problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos das mulheres”.
O parlamentar argumenta que muitas mulheres não denunciam por medo de represálias, falta de apoio, temor em se expor em uma delegacia, “portanto é determinante, que sejam criados mecanismos capazes de proteger a integridade das vítimas e a criação deste aplicativo é fundamental para isso”, afirmou.
De acordo com Alex da Piatã, o aplicativo será um grande aliado da Central de Atendimento à Mulher – 180, pois possibilitará um número maior de denúncias, por se tratar de uma ferramenta discreta. “A discrição desta modalidade de denúncia é essencial para encorajar as vítimas no momento da denúncia, pois poderá ser feita sem que o agressor desconfie que está sendo denunciado”, anotou.
Compartilhe:
