A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei n.º 1740/2025, que propõe uma alteração significativa no Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). A proposta visa tipificar como crime o ato de induzir, aliciar ou recrutar adolescentes e jovens para a prática de crimes cibernéticos, especialmente por meio da atuação de hackers ou grupos criminosos organizados na internet.

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca preencher uma lacuna legal que se tornou evidente com o avanço das tecnologias digitais e o aumento da atuação de grupos criminosos na internet. A deputada Rogéria Santos alerta para o fato de que criminosos vêm se aproveitando da vulnerabilidade de jovens, muitas vezes adolescentes, para cooptá-los através de fóruns, aplicativos de mensagens e jogos online, treinando-os e utilizando-os em crimes como invasões de sistemas, fraudes bancárias e disseminação de malwares. “Não podemos permitir que nossas crianças e adolescentes sejam manipuladas e usadas como ferramentas do crime por grupos que se escondem na internet. É urgente e necessário que o Estado reaja com a devida firmeza e modernize sua legislação penal”, declarou a deputada.

O projeto também destaca que, por terem menor discernimento jurídico e maior vulnerabilidade emocional, os jovens muitas vezes são colocados na linha de frente das operações criminosas – assumindo riscos maiores e sendo posteriormente responsabilizados por atos que, na verdade, são orquestrados por adultos com amplo conhecimento técnico e más intenções.

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