O vereador de Salvador Daniel Alves (PSDB) esteve nesta terça-feira (18) no Ministério Público da Bahia (MP-BA), acompanhado de Zilton Kruger, ex-diretor da Codecon da capital baiana, para discutir a fiscalização do cumprimento da lei municipal que estabelece a validade de três anos para materiais didáticos e a obrigatoriedade de venda separada dos itens escolares nas instituições particulares de ensino.

A medida visa combater a prática da venda casada, que obriga pais e responsáveis a adquirirem materiais exclusivamente fornecidos pelas escolas.

Na reunião, a promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (CEACON) e da área do Consumidor do MP-BA, informou que o órgão já iniciou a fiscalização junto a sindicatos, escolas e editoras. Caso as instituições não se adequem, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para garantir o cumprimento da legislação.

“Tive agora no Ministério Público para conversar com a doutora Thelma sobre a fiscalização das escolas. Ela me falou que essa fiscalização já está em andamento, com diálogos com o sindicato, as escolas e agora com as editoras. Caso as instituições não compreendam a necessidade de se adequar, o Ministério Público tomará medidas judiciais”, afirmou Daniel Alves.

O vereador destacou que a preocupação vai além da questão financeira, envolvendo também a qualidade da educação oferecida. “Não se trata apenas dos valores cobrados ou da forma abusiva como as escolas negociam, mas também do conteúdo apresentado e da padronização dos módulos, muitas vezes sem considerar as particularidades regionais”, ressaltou.

Daniel Alves garantiu que seguirá acompanhando o caso e reforçou que a legislação tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e garantir um ensino mais acessível e transparente para as famílias de Salvador.

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