O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou, nesta terça-feira (24), a importância da aprovação do Projeto de Lei 1769/2019, que estabelece percentuais mínimos de cacau para que um produto possa ser comercializado sob essa denominação no Brasil.
O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, explicou que a proposta visa combater a "maquiagem" de produtos que utilizam gorduras vegetais e manteigas substitutas em excesso, prejudicando a qualidade do chocolate e a demanda pela matéria-prima nacional.
O projeto, originalmente idealizado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e encampado pelo senador Zequinha Marinho, já foi aprovado no Senado e agora avança em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.
"Esse projeto propõe definir qual o percentual que deve ter de cacau para um produto ser chamado de cacau. Hoje verificamos que muitos produtos têm composições diversas, introduzem manteiga e outros itens e vendem como se fosse cacau. O projeto vai limitar isso", explicou Daniel Almeida.
Principais mudanças propostas pelo PL 1769/2019
- Chocolate Amargo: Exigência de, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau (atualmente a Anvisa exige 25%).
- Chocolate ao Leite: Mínimo de 25% de sólidos de cacau.
- Chocolate Branco: Deve conter ao menos 20% de manteiga de cacau.
- Transparência no Rótulo: Obrigatoriedade de informar claramente o percentual total de cacau na embalagem, garantindo o direito à informação do consumidor.
Daniel Almeida reforçou que a medida é estruturante para o setor cacaueiro, especialmente em um momento de crise causado pela entrada de amêndoas importadas e pragas fitossanitárias. Ao elevar o percentual obrigatório de cacau nos produtos industriais, o projeto estimula o aumento da demanda pela amêndoa produzida na Bahia e no Pará.
"Isso vai favorecer o consumidor, mas vai favorecer também que tenha mais matéria-prima cacau na produção desses produtos que estão nas prateleiras. É uma coisa estruturante, basilar, e estamos querendo aprovar nos próximos dias", afirmou o deputado.
A proposta chega em um momento de forte mobilização da bancada baiana em Brasília. Após a suspensão das importações da Costa do Marfim, anunciada pelo ministro Rui Costa, a regulamentação do teor de cacau é vista como a peça que falta para garantir a valorização do preço pago ao produtor.
"O projeto chega em boa hora para trazer sua contribuição nessa crise que está afetando tão fortemente a atividade da produção de cacau na Bahia", concluiu Daniel Almeida, sinalizando que a matéria deve seguir para sanção presidencial em breve.
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