A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Júnior Muniz (PT), aprovou, na manhã dessa quarta-feira (26), a realização de uma série de audiências públicas, dentre elas a que irá discutir os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento no Estado (Embasa).
Os deputados relataram queixas disseminadas por toda a Bahia e decidiram convidar o novo presidente da empresa, Gildeone Almeida Santos, para que compareça à ALBA e informe sobre os planos da empresa para o biênio 2025/2026.
Antes da audiência, por sugestão do deputado Fabrício Falcão(PC do B), os deputados farão uma visita ao presidente, quando entregarão o convite pessoalmente. Inicialmente, a audiência pública trataria somente do abastecimento de água em Camaçari, mas, a abrangência foi ampliada, atendendo proposta de Euclides Fernandes (PT).
Ainda por proposta de Falcão, a comissão vai debater as bets, casas de apostas on-line que, segundo ele, está empobrecendo a população. O deputado informou que somente no ano passado foram gastos R$ 220 bilhões em apostas. “É um vício, uma doença grave, um assunto de saúde mental e financeira”. Falcão atribuiu a baixa no consumo e de gastos em supermercados ao envidamento da população por apostas on-line.
Outra audiência pública, sugerida por Tiago Correia (PSDB), a ser realizada pelo colegiado será a que vai debater a "taxa rosa" ou "pink tax", um fenômeno econômico mundial referente a diferença de preços entre produtos destinados a mulheres e homens. Ainda que sejam semelhantes, os produtos femininos são mais caros do que os masculinos e englobam itens como roupas, brinquedos, produtos de higiene e saúde.
O público feminino paga, em média, 7% a mais do que os homens em produtos iguais, ainda que a diferença seja apenas a cor. Quando o tom é rosa, o preço aumenta 12,3%, segundo pesquisa realizada em 2017. A disparidade varia de acordo com as categorias de produtos, atingindo 23% em vestuário bebê/infantil para meninas, 27% em serviços como corte de cabelo e 26% nas versões femininas de brinquedos.
Mas, as mulheres recebam salários menores do que os homens. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração recebida pelas mulheres representa, em média, 78% do rendimento dos homens, uma diferença de 22%.
A "taxa rosa" é uma prática de mercado que se baseia em técnicas de marketing e design para impor a diferenciação nos preços. O termo "pink tax" ganhou força a partir de 2014, em uma campanha francesa liderada por Georgette Sand, que divulgava flagrantes de produtos com usos idênticos, mas que eram mais caros na versão tida como feminina.
Os deputados também aprovaram requerimento do deputado Marcinho Oliveira (UB) para solicitar à CBF, Federação Baiana de Futebol e Arena Fonte Nova, esclarecimentos sobre os altos preços cobrados no estádio.
Ele informou que, em 19 de novembro, para a partida eliminatória da Copa do Mundo 2026 entre Brasil e Uruguai, o ingresso chegou a custar R$ 800,00 em alguns setores. Para outros, os preços variaram entre R$ 100,00 e R$ 600,00 e que o estacionamento triplicou de preço, passando para R$ 100,00. “É preciso investigar e fiscalizar”, disse.
A comissão também aprovou requerimento do deputado Pedro Tavares (UB) para que realize, em conjunto com o colegiado de Infraestrutura, uma reunião com o Secretário de Turismo, Maurício Bacelar, sobre o cancelamento de voos regionais e a alta absurda dos preços das passagens aéreas. “Ninguém aguenta mais”, decretou.
Foto: Juliana Andrade/Agência ALBA
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