O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) destacou, nesta segunda-feira (6), que oito projetos voltados à área de segurança pública devem ser apresentados ao Plenário da Câmara dos Deputados durante a Semana de Segurança Pública, em Brasília. As propostas tratam de alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, além de medidas voltadas ao fortalecimento da atuação das forças de segurança no país

“Serão aproximadamente oito projetos apresentados no Plenário, todos relacionados à segurança pública, com foco em aprimorar a legislação e respaldar o trabalho das polícias em todo o Brasil”, explicou o parlamentar, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e vice-líder da bancada de oposição na Câmara.

Entre os textos em debate, Alden chamou atenção para um projeto que propõe incluir o crime de obstrução da Justiça no Código Penal Brasileiro, tema que, segundo ele, não passou pela comissão da área antes de ser levado ao Plenário. Ele fez um paralelo entre situações vividas pela ex-presidente Dilma Rousseff e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“O termo ‘obstrução da Justiça’ não existe hoje no Código Penal. Trata-se de um conjunto de atos, como intimidar testemunhas, dificultar provas ou interferir em processos. É importante debater esse tema com responsabilidade, para que não haja interpretações que prejudiquem a atuação legítima de parlamentares ou cidadãos”, alertou.

O deputado participou das discussões sobre o tema durante o Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que reuniu autoridades e representantes das forças de segurança.

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