O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) destacou, nesta segunda-feira (6), a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados e busca incluir as guardas civis municipais no rol das instituições policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal.

Vice-líder da bancada de oposição e membro titular da Comissão de Segurança Pública, Alden promoveu o Encontro das Guardas Civis Municipais da Bahia, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para discutir os impactos da proposta e as exigências legais para o funcionamento das corporações.

“Estamos construindo, de forma articulada, a inserção das guardas civis no grupo das forças policiais. Além disso, discutimos as recomendações do Ministério da Justiça que precisam ser cumpridas para o reconhecimento institucional das guardas”, explicou o parlamentar.

Durante o evento, Alden fez um alerta sobre o porte institucional de armas de fogo, lembrando que algumas guardas municipais na Bahia não têm seguido as normas federais.

“Muitas guardas infelizmente estão descumprindo essa legislação, o que pode levar até ao cancelamento do porte funcional. Por isso trouxemos representantes da Polícia Federal, que orientaram sobre as medidas necessárias para regularização junto às prefeituras”, destacou.

O encontro contou também com a participação virtual de representantes da Federação Nacional das Guardas Municipais (Fenaguardas), que apresentaram um panorama das articulações políticas em Brasília em torno da PEC 18, que trata do fortalecimento e da valorização das guardas civis em todo o país.

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