A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que altera as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros. A proposta reduz o tempo mínimo de atividade exclusivamente militar exigido para a inatividade remunerada e agora seguirá para análise do Senado.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional. O texto recebeu apoio de parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da maior parte da oposição.

Pela proposta, os homens continuam precisando cumprir 35 anos de serviço para ter direito à aposentadoria com remuneração integral. A principal mudança está no período de atividade exclusivamente militar, que passa de 30 para 25 anos.

Para as mulheres, o projeto estabelece 32 anos de contribuição, sendo pelo menos 22 anos de atuação na carreira militar.

O texto também amplia de cinco para dez anos o período de serviço civil que pode ser contabilizado no histórico profissional de policiais militares e bombeiros para fins de aposentadoria. A regra contempla atividades exercidas tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, desde que não tenham ocorrido simultaneamente ao trabalho militar.

Segundo o projeto, as mudanças têm caráter regulamentar e não devem representar aumento de despesas ou redução de receitas.

A proposta argumenta que policiais militares e bombeiros estão submetidos diariamente a situações de risco relacionadas ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à violência urbana. Segundo o texto, a exposição constante a essas condições pode colocar em risco a integridade física e emocional dos profissionais, justificando regras específicas para aposentadoria e gestão das carreiras.

O relator do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu a alteração durante a votação.

“Essa alteração promove justiça e reconhecimento ao militar que tenha dedicado parte de sua vida profissional a outras atividades antes do ingresso na carreira, sem qualquer prejuízo ao seu bom funcionamento”, afirmou.

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