Os dois primeiros serão os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), nesta quarta (28)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (28) uma nova rodada de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, chamada de PEC da Segurança Pública. Na semana passada, durante o primeiro encontro para discutir a matéria, o colegiado contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Nesta semana, os convidados são os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), que já confirmaram presença. No total, a CCJ convidou sete governadores para o ciclo de debates sobre a PEC da Segurança, entre eles o chefe do Executivo estadual da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que, contudo, ainda não confirmou participação.

De acordo com o deputado Paulo Azi (União Brasil), presidente da CCJ, o objetivo da comissão é debater o tema com profundidade para avaliar a constitucionalidade da matéria e, também, fazer contribuições para o aperfeiçoamento do texto. “Justamente por isso estamos convidando para o debate governadores de diferentes regiões e de vários partidos para que façam suas considerações e sugestões”, frisou.

O parlamentar baiano ressaltou a importância do debate sobre o tema, uma vez que a segurança pública é hoje uma das principais preocupações dos brasileiros. “O momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível”, afirmou.

Na semana passada, o ministro Lewandowski classificou a PEC  como “proposta estruturante” e de “federalismo cooperativo” no combate à criminalidade no País. Ele também ressaltou que a PEC trata a segurança pública como problema de Estado e foi elaborada pelo Executivo após amplo diálogo com governadores e especialistas da área a fim de mudar o atual quadro de “falência”.

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