A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (2), a um conjunto de seis projetos de lei de iniciativa do Executivo que alteram planos de cargos, salários e estruturas de diferentes categorias do funcionalismo estadual. As medidas, aprovadas em votação única, representam um movimento do governo para valorizar servidores de áreas estratégicas, ao mesmo tempo em que sinaliza preocupação com a manutenção da responsabilidade fiscal.

Entre as propostas, destaque para a reestruturação do quadro de professores das universidades estaduais. O impacto previsto é de R$ 6,7 milhões já em 2025, podendo chegar a R$ 15,8 milhões anuais nos dois anos seguintes, caso todas as vagas criadas sejam efetivamente ocupadas. De acordo com a justificativa do governo, a mudança busca fortalecer a educação superior e otimizar a gestão de recursos.

Outro projeto aprovado atinge o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. Além da criação de novas classes, a iniciativa prevê reestruturação de remuneração e impacto crescente nas contas públicas: R$ 13,2 milhões no próximo ano, R$ 26,4 milhões em 2026 e R$ 27,5 milhões em 2027. O Executivo frisa que a medida exigirá monitoramento constante das finanças estaduais.

Também recebeu aprovação a reestruturação da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que modifica a Lei nº 11.366/2009. O impacto financeiro projetado é de R$ 4,5 milhões em 2025, R$ 13,1 milhões em 2026 e R$ 15,1 milhões em 2027. O objetivo, segundo a justificativa, é ampliar a valorização salarial e criar novas classes dentro da categoria.

As demais propostas do pacote seguem a mesma linha de ajuste de carreiras e vencimentos, compondo um esforço de atualização das estruturas do funcionalismo, que não eram revistas há anos.

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