O advogado Gamil Föppel, que representa o deputado Binho Galinha (PRD), criticou duramente nesta quarta-feira (8) a decisão judicial que resultou na prisão do parlamentar. Em fala durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, Föppel afirmou que o país vive “tempos sombrios”, em que as garantias constitucionais conquistadas com “muito sangue e luta” são tratadas como “coisa de menor importância”.
“Falo aqui, presidente, não em defesa de qualquer tipo de privilégio, mas em defesa da democracia constitucional”, disse o advogado, ao agradecer à CCJ por garantir o direito de defesa técnica no processo. “Começo agradecendo as vossas excelências pela sensibilidade em franquearem o acesso da defesa a este ato, sobretudo quando, dois dias depois, a advocacia sofreu um dos maiores ataques vindos exatamente de um parlamentar em Brasília que demonizou e criminalizou a advocacia criminal”, completou.
Föppel ressaltou que sua manifestação não tem caráter pessoal e que suas críticas são direcionadas à decisão judicial que determinou a prisão do deputado. “Digo aqui, senhor presidente, senhor deputado, senhora deputada, que tudo que eu falar nada tem de pessoal. Falo aqui criticando a decisão judicial, uma decisão que, com as devidas e necessárias licenças, é de franciscana pobreza do ponto de vista constitucional”, afirmou.
O advogado ainda destacou a importância do Parlamento na proteção da advocacia e da ordem democrática. “Fico bastante à vontade para falar, porque foi o Parlamento quem concedeu a imunidade à advocacia”, concluiu.
A reunião da CCJ, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), faz parte do rito regimental que antecede a deliberação do plenário da Assembleia sobre a manutenção ou a revogação da prisão do deputado Binho Galinha, cuja votação está marcada para sexta-feira (10), às 10h.
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