Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo
Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05,
que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5).
Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do
texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho.
Ele ponderou que providenciar cópias para todos os parlamentares
levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.

Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou
atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo,
após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime
semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira
decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.

Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da
pauta na próxima terça-feira. O acordo dos parlamentares é para votação
do novo Código Civil em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um
deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da
proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas
em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido
financeiramente.

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