Tribunal da Venezuela diz que Chávez não precisa tomar posse amanhã

O Tribunal Supremo de Justiça, instância constitucional da Venezuela,
definiu hoje (9) que não existe ausência temporal do presidente Hugo
Chávez e que há continuidade administrativa no país, por se tratar de
uma reeleição. De acordo com a decisão, Chávez tem uma permissão de
ausência dada pela Assembleia Nacional e poderá tomar posse do novo
mandato quando adquirir condições físicas para reassumir o poder.

Pela Constituição venezuelana, a posse de Chávez para o novo mandato
deveria ocorrer amanhã (10), mas o tribunal definiu que ele não
precisará tomar posse imediatamente para continuar na presidência do
país. Chávez viajou em 10 de dezembro para Cuba, onde se submeteu a uma
cirurgia no dia seguinte, em mais uma batalha na sua longa luta contra
um câncer. Em 18 meses, ele sofreu quatro cirurgias. Desde então, seu
estado de saúde agravou-se.

Na decisão de seis pontos da Sala Constitucional, lida pela presidenta
do Tribunal Superior de Justiça, Estela Montes, a Corte decidiu que ?não
deve considerar-se ausência temporal? a saída do país do presidente
Hugo Chávez. Para o tribunal constitucional, a autorização dada pela
Assembleia Nacional é suficiente para garantir que não existirá
interrupção do exercício do cargo presidencial.

De acordo com a decisão, caberá ao Tribunal Supremo de Justiça fixar a
data da posse, assim que Chávez estiver em condições de assumir o novo
mandato. Para a Corte Constitucional, a finalização de um mandato não
implica “ausência temporal?, e tal possibilidade é ?um absurdo, ainda
mais no caso de um presidente reeleito?. Segundo Estela Montes, a
resolução divulgada hoje responde a representação pedindo que fosse
interpretado o Artigo 231 da Constituição venezuelana.

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