STF pode retomar ação contra deputado Tiririca

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (9) um
pedido do Ministério Público para que seja retomado desde o início a
ação penal na qual o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o
Tiririca (PR-SP), foi acusado de fraudar o documento de registro de
candidatura ao declarar que sabia ler e escrever. Para o MP, Tiririca
era analfabeto e não preenchia os requisitos previstos em lei para ser
candidato.

No fim de 2010, Tiririca foi absolvido pela Justiça Eleitoral de São
Paulo. O juiz que analisou o caso entendeu que basta pouco conhecimento
da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tiririca provou que sabia
ler e escrever.

Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos na eleições de 2010 e foi o
deputado federal mais votado daquela eleição. Depois que o parlamentar
tomou posse, no começo de 2011, o processo foi remetido ao Supremo –
deputado tem foro privilegiado e só pode ser julgado pela Corte.

No processo, o Ministério Público de São Paulo diz que Tiririca cometeu
crime previsto no Código Eleitoral de inserir informações falsas em
documento público, cuja pena é de cinco anos e multa. Conforme o MP,
além de fraudar o documento dizendo que sabia ler e escrever, ele também
omitiu bens em seu nome no registro de candidatura.

Em defesa apresentada ao Supremo, Tiririca pediu que seja mantida a
decisão que o absolveu uma vez que não ficou demonstrada qualquer
fraude. Argumentou ainda que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
considera aptos a disputas eleitorais “candidatos que detenham
rudimentares conhecimentos de escrita e leitura”.

A ação está entre os primeiros itens da pauta do STF, mas caberá ao
presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski,
colocar o tema em julgamento. Joaquim Barbosa está fora do tribunal até a
semana que vem. Ele participa de evento jurídico em Veneza como
representante da Suprema Corte brasileira.

O MP argumentou, em apelação criminal, que houve nulidade da sentença
da Justiça Eleitoral de São Paulo “devido ? insuficiência de
fundamentação” na decisão e nulidade do processo por cerceamento da
acusação, uma vez que o MP tentou juntar provas ao processo que foram
rejeitadas.

A apelação destaca que houve “falsidade material da declaração de
próprio punho relativa ? alfabetização do então candidato” e o acusa de
ter “praticado o crime de falsidade ideológica ao declarar ? Justiça
Eleitoral, por ocasião do pedido de registro de sua candidatura, que
sabia ler e escrever, fato que entende [o Ministério Público] ser
inverídico”.

Ao opinar sobre o caso, a Procuradoria Geral da República pediu ao
Supremo que declare a nulidade da ação penal desde audiência prévia das
partes, realizada em novembro de 2010, em razão do cerceamento ?
acusação. A PGR pede “aproveitamento, contudo, das provas já produzidas,
em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual”.

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