STF nega liminar e mantém afastamento de Mário Alberto e Hirs e Telma Britto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso,
indeferiu o pedido de liminar para suspender o afastamento dos
desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, respectivamente
presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Impetrado no dia 14 de novembro, o mandado de segurança contestava a
decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou o
afastamento dos desembargadores em sessão na semana anterior. Ambos são
investigados por uma suposta sobrevalorização de precatórios (dívidas do
Executivo com ordem judicial de pagamento) e por indícios de má gestão
no Judiciário baiano.

Na decisão, Barroso destaca que o afastamento dos desembargadores é
justificado tendo em vista a “prevalência do interesse público em se
afastar quaisquer obstáculos ? apuração plena dos fatos, bem como as
dúvidas fundadas que tenham sido geradas quanto ? regularidade da
atuação estatal”. “Com essas considerações, não vejo como conceder,
neste momento, a medida liminar pleiteada”, afirmou o ministro.

No último despacho, em 19 de novembro, Barroso havia informado que só
iria apreciar o pedido de liminar depois de o presidente do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, prestar informações sobre
o caso.

Caso

Mário Alberto e Hirs e Telma Britto foram afastados do Tribunal de
Justiça da Bahia após determinação do CNJ na sessão do dia 05 de
novembro, quando também instaurou processo disciplinar contra ambos.

Na época, os desembargadores contestaram a decisão e afirmaram que o
TJ-BA “prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de
correição instaurada pela corregedoria do CNJ”. Ambos negam quaisquer
irregularidades.

O Supremo ainda vai apreciar o mérito da questão, que também está sob
responsabilidade do ministro Luis Roberto Barroso. Ainda não há previsão
de quando o caso será julgado.

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