Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto

A Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o
voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do
Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última
quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão
necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto
secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que
votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas
indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas
apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de
mandato.

Favorável ? proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza
(PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos
da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim
do voto secreto no que se refere ? cassação de mandato. Há receio, de
acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se
traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a
independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.

?Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida
destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas
retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no
cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa
circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções,
na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria?, explica
Souza em seu relatório já aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado.

O relator propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim
do voto secreto para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em
outras deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será
discutida com mais tempo.

Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de
parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a
matéria esteja prestes a ser colocada em votação sem amadurecimento
suficiente. ?Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro,
para uma espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O
Congresso brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para
perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e
que garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio
entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se
prepara para votar, sem a menor reflexão de natureza institucional,
apenas julgando interpretar a voz das ruas?, argumentou o líder do PSDB
na Casa.

Em posição oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há
demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos
parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder
interesses e posições pessoais. ?A única forma que o eleitor tem de
acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós
materializamos nossas propostas por meio do voto?, destacou o senador
petista.

Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a
quarta sessão de discussão da PEC ocorrerá na terça-feira (1º) e a
última sessão de debates e a votação da proposta serão na quarta-feira
(2).

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