Renan diz que vai recorrer ao STF sobre CPI

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta
quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plenário do
Supremo Tribunal Federal contra a instalação de uma CPI exclusiva para
investigar supostas irregularidades na Petrobras.

Na noite de quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decisão liminar
(provisória), determinou que a CPI deverá ser exclusiva, ao contrário do
que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma
comissão que investigue também irregularidades em estados governados por
PSB e PSDB.

Para o presidente do Senado, no entanto, “o poder investigatório do
Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos
quais ele pode legislar”.

“Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs
respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos
durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na
criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda
gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria,
o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal
Federal”, afirmou Renan Calheiros na nota.

O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido também vai entrar com recurso no plenário do Supremo.

A oposição, por sua vez, quer a instalação imediata da CPI. Em nota
divulgada nesta quarta, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG),
disse que, com a decisão de Rosa Weber, caberá agora a Renan Calheiros
pedir aos partidos para indicar os membros para “imediatamente garantir”
a instalação da CPI.

Veja a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:

“A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas.
Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do
Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma
liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar
preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões
Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a
reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que
implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo
persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do
Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O
regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na
ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá
aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e
que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das
CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser
acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são
possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se
estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele
pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da
matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo
Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal.”

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