Passe para idoso no transporte público em debate na Câmara de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador realiza no próximo dia 11 (sexta-feira), a partir das 8h, no Plenário Cosme de Farias, uma sessão especial para discutir a idade mínima de 60 anos para a concessão do passe livre para o idoso no transporte público do Município de Salvador. O debate foi proposto pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB).

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin sancionou no ano passado a lei que reduziu para 60 anos a idade mínima para que idosos utilizem gratuitamente trens e ônibus. O Projeto de Lei nº 471/2013 foi proposto pelo deputado Campos Machado (PTB). Antes, não pagavam tarifas de ônibus quem tinha idade mínima de 65 anos.

Na regulamentação da lei, ficou determinado que o benefício será concedido mediante ?cadastro prévio para fins de concessão de bilhete especial, válido por 180 dias, na forma a ser regulamentada por norma complementar?. Outra possibilidade, segundo a lei, é que apenas a apresentação da identidade sirva de identificação, de acordo com critério adotado pelos órgãos responsáveis.

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