Com o objetivo de coibir e combater a discriminação racial nos ambientes esportivos, a deputada Soane Galvão (PSB) apresentou projeto de lei, na Casa Legislativa, que estabelece a aplicação de penalidades administrativas específicas aos autores de atos de racismo praticados em estádios de futebol, ginásio esportivo ou local equivalente.

De acordo com a lei proposta, a pessoa que praticar ato de racismo nos referidos espaços estará sujeita à penalidade administrativa de proibição de acesso a eventos esportivos realizados nesses locais, pelo prazo de dez anos, sem prejuízo das sanções civis e penais previstas na legislação federal. A sanção deverá ser aplicada após condenação criminal transitada em julgado, e o cumprimento da pena será fiscalizado pelos organizadores dos eventos esportivos, pelos administradores dos locais e pelas autoridades de segurança pública.

Ao Poder Judiciário caberá a atualização dos cadastros das pessoas condenadas por crime de racismo nos espaços em questão, que deverão ser requisitados pelos organizadores de eventos esportivos, com a antecedência de 48 horas, para possibilitar o cumprimento das determinações da lei. No caso de não fiscalização ou de não comunicação às autoridades competentes das ocorrências de racismo de que tenham conhecimento, as entidades organizadoras ou administradoras dos estádios estarão sujeitas a multa administrativa no valor de 5 mil reais.

Segundo Soane, o objetivo do PL é fortalecer o combate ao racismo no esporte, especialmente no futebol, “espaço que ainda reflete as desigualdades e preconceitos estruturais da sociedade brasileira. Para compreender a verdadeira realidade, basta observar os números e fatos relacionados à violência contra a população negra. Nos campos de futebol, os atletas são frequentemente alvos de ofensas raciais por parte dos torcedores ou até mesmo de seus próprios colegas”.

De acordo com a parlamentar, é necessário implementar ações de educação para coibir a prática abusiva e arbitrária, através de sanções. “Casos como esses estão recorrente em estádios de futebol exigindo medidas rigorosas, pedagógicas e simbólicas, para garantir que esses ambientes sejam seguros e inclusivos para todos”, argumentou.

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