Os deputados Capitão Alden (PL) e Diego Castro (PL) conduziram, na tarde desta segunda-feira (1º), uma reunião pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim). O projeto de lei, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), está em tramitação na Casa e gerou preocupação entre os parlamentares e as entidades representativas.
O encontro reuniu especialistas e entidades representativas de policiais e bombeiros militares para analisar os impactos do novo regulamento.
Críticas de Capitão Alden
O deputado federal Capitão Alden destacou a necessidade de revisar pontos que considera críticos e que poderiam levar a punições injustas.
“O novo Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, é extremamente preocupante. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, pelo contrário, mas as regras precisam respeitar direitos e garantias fundamentais.”
Alden focou nas normas que, segundo ele, restringem a liberdade de expressão dos militares e ampliam o risco de punições arbitrárias.
Preocupações de Diego Castro
O deputado estadual Diego Castro, presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na AL-BA, afirmou que o projeto possui vários "pontos críticos", sendo o principal a falta de garantia da presunção de inocência.
“No que diz respeito aos direitos humanos, esse projeto é totalmente fora do esperado. O ponto mais crítico é a presunção de inocência ao policial militar e a intangibilidade salarial, já que estamos falando da dignidade da pessoa humana. É preocupante também porque esse projeto abre espaço para a aplicação de penas excessivas a policiais que tenham sido acusados de cometer alguma irregularidade, mesmo sem provas,” reforçou Castro.
Ambos os deputados defenderam que o projeto seja amplamente discutido para garantir que as novas normas sejam claras, justas e alinhadas aos direitos fundamentais.
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