A Lei Rouanet deve ter uma distribuição mais equilibrada dos recursos captados entre todas as regiões, conforme avaliou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta terça-feira (2). Ela participou da audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado.
Na ocasião, em primeiro lugar, Margareth Menezes anunciou a liberação de R$ 24 milhões captados por meio da Lei Rouanet para a Região Norte. Projetos aprovados pelo Ministério da Cultura naqueles estados recebem recursos do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A segunda medida destina R$ 5 milhões para projetos desenvolvidos em favelas de Salvador, Belém, São Luís , Fortaleza e Goiânia.
— Identificamos um histórico muito concentrado na região Sudeste, especialmente nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo. Estamos fazendo ações para fortalecer o que já existe, mas também uma ação justa que atenda a um apelo da sociedade: que o fomento chegue a todos os lugares — disse a ministra da Cultura.
Lei Rouanet
De acordo com Margareth Menezes, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313, de 1991) — nome oficial da Lei Rouanet — gerou um impacto de R$ 49 bilhões na economia brasileira entre 1993 e 2018. No ano passado, foram liberados R$ 2,3 bilhões para 3 mil ações culturais.
Além disso, a ministra da Cultura destacou a importância de iniciativas como a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399, de 2022). A primeira prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para profissionais do setor, enquanto a segunda destina R$ 3 bilhões ao ano para financiar projetos culturais.
— Apenas 0,57% do Orçamento da União é investido na cultura. É como se, de cada R$ 100, apenas R$ 0,57 fossem dirigidos o setor. Mas o retorno que a cultura dá equivale a 3,11% do Produto Interno Bruto. O setor cultural é formado por uma gama vastíssima de profissionais, de uma cadeia produtiva imensa, exitosa. Não somos vagabundos, temos famílias e cumprimos nossos deveres — disse a Margareth Menezes.
“Alavanca”
O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CE é o autor da solicitação da audiência. Ele afirmou que a cultura deve ser primordialmente “uma alavanca, um instrumento essencial para a unidade do país”.
Fiscalizações da Lei Rouanet
O senador Izalci Lucas (PL-DF), porém, cobrou mais fiscalização nos projetos financiados por meio da Lei Rouanet.
— Detectamos milhares de falhas, inclusive com desvio de recursos e incentivos fiscais superfaturados. Muitas empresas usaram incentivos em proveito próprio, com shows e eventos. Havia mais de 20 mil processos sem análise na prestação de contas — lembrou.
Lei Paulo Gustavo
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) declarou a Constituição de 1988 considera a cultura como “parte fundamental para dar dignidade às pessoas”. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o empenho de Margareth Menezes na “reconstrução” do Ministério da Cultura, recriado em 2023. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou o papel do Congresso Nacional na prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro deste ano.
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