Os professores da rede municipal de Salvador decretaram greve por tempo indeterminado na última terça-feira (6), após assembleia. O vereador de Salvador, Hamilton Assis (PSOL), analisa com preocupação o cenário, pois afirma que a prefeitura atua “fora da lei” quando não paga o piso do magistério, determinado pela Lei nº 11.738/2008, e ignora as reivindicações por melhores condições de trabalho, como acessibilidade e a presença de auxiliares de sala nas escolas. 

“A proposta do município foi de reajuste linear de 4% no salário da categoria, dividido em duas parcelas: sendo uma de 2% a partir de maio e outra de 2% a partir de outubro. Desde fevereiro, as professoras e os professores lutam por uma resposta do município, e Bruno Reis simplesmente se nega a ouvir e dialogar com a categoria, além de se recusar a cumprir a Lei nº 11.738/2008, que define o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica”, pontuou o parlamentar.

O vereador Hamilton Assis lembra que, em conjunto com o deputado estadual Hilton Coelho, do mesmo partido, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o município, questionando o descumprimento da Lei nº 11.738/2008 — conhecida como Lei do Piso do Magistério. No entanto, ainda não houve resposta dos órgãos. 

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