A concessionária ViaBahia deve continuar administrando as rodovias BR-116 e BR-324 no estado, mesmo após o prazo inicialmente definido para o término do contrato, em 31 de dezembro de 2024. A informação foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (29), durante um evento com lideranças do MDB, em Salvador.

Segundo Jerônimo, o processo de distrato entre a ViaBahia e a União pode não ser concluído a tempo. Ele esteve em Brasília na quinta-feira (28) para tratar do tema com o relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antônio Anastasia.

“Eu e o secretário Afonso Florence [Casa Civil] fomos pedir para ponderar as condições. Anastasia recebeu o relatório anteontem e tudo indica que não haverá tempo de distratar com a ViaBahia em 31 de dezembro”, informou o governador.

A preocupação de Jerônimo é com os serviços essenciais nas rodovias caso a empresa deixe a operação sem uma substituta definida.

“Qual é nossa preocupação? Que no dia 31 de dezembro, com a ViaBahia saindo, como é que vai funcionar? Quem vai cuidar da estrada, dos guinchos, da iluminação? Eu fui porque estou preocupado. Não vou deixar o povo da Bahia sentir saudades da ViaBahia, porque, se a gente não cuidar, alguém vai pedir para ela voltar. Não quero esse movimento. Mesmo sabendo que é uma decisão do governo federal, está na Bahia e quero saber no que posso ajudar”, destacou.

Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, que administra trechos das BRs 116 e 324. A decisão foi negociada pelo Tribunal de Contas da União para ser não litigiosa.

O acordo inclui uma indenização de R$ 681 milhões à concessionária pelos ativos não amortizados e um pagamento adicional de R$ 80 milhões pelos custos de encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e renúncia a litígios.

Após aprovação da diretoria da ANTT, o processo foi encaminhado ao TCU para avaliação do plenário, onde aguarda homologação. A decisão final também precisa do aval do Ministério dos Transportes e da própria ViaBahia.

A gestão da ViaBahia tem sido amplamente criticada por usuários das rodovias devido à má qualidade dos serviços prestados. Entre as queixas mais recorrentes estão problemas de manutenção, iluminação, e altos valores de pedágios. A insatisfação chegou à Assembleia Legislativa da Bahia, que chegou a cogitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta da concessionária.

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