Durante o encontro nacional de prefeitos realizado nesta semana na capital federal, o prefeito de Bom Jesus da Lapa e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, destacou nesta terça-feira (20) a importância da mobilização em torno da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Regularização Fiscal dos Municípios.
Em entrevista concedida com exclusividade Classe Política, Eures foi direto ao comentar a participação baiana no movimento.
"Eu fico muito feliz de estar aqui participando. A Bahia está vindo com uma quantidade grande de prefeitos. Eu quero parabenizar a UPB, parabenizar o presidente Wilson por conseguir regimentar todos os prefeitos da Bahia para estar aqui."
A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, busca permitir que municípios com pendências fiscais ou sem certidões negativas possam, ainda assim, firmar convênios e receber recursos da União.
Eures, que comandou a UPB entre 2017 e 2020, ressaltou que a realidade dos pequenos municípios torna a aprovação da proposta ainda mais urgente:
"Essa PEC é necessária para os municípios da Bahia. A maioria, principalmente os pequenos, sofrem com a inadimplência, com falta de certidão, e isso vai permitir que os municípios tenham acesso a essas certidões e consigam fazer convênios para melhorar a situação financeira."
O ex-presidente da UPB também fez um apelo ao governo federal e ao Congresso Nacional para que acelerem a tramitação da proposta.
"Eu vejo como essencial. E espero que o presidente Lula e o Congresso possam agilizar. Já foi votado no Senado, falta votar na Câmara, e possa regularizar essa situação dos municípios da Bahia e do Brasil."
A mobilização conta com apoio de diversas entidades municipalistas e da Frente Nacional de Prefeitos, e reforça o pedido de mais autonomia financeira e condições reais de gestão para as prefeituras brasileiras.
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