O deputado estadual Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), que propõe a concessão de auxílio financeiro a famílias de vítimas atingidas durante operações policiais em comunidades. Em entrevista ao portal Classe Política, o parlamentar classificou a proposta como "inconstitucional", com "diversos vícios de materialidade", e anunciou que pedirá a relatoria da matéria para travar sua tramitação.
“A deputada tem boicotado minha comissão, não participa das audiências e quer que o projeto seja aprovado a toque de caixa. Mas do jeito que está, esse projeto não prospera. Vou pedir a relatoria e, no que depender de mim, ele será barrado na Comissão de Direitos Humanos. Nem chega na CCO [Comissão de Constituição e Justiça]”, afirmou Diego Castro.
Segundo o parlamentar, o texto da proposta apresenta distorções graves ao tratar da reparação às vítimas. Para ele, o projeto cria uma narrativa que "demoniza as forças policiais" e prioriza indenizações em casos envolvendo armas de uso policial, deixando de lado vítimas de crimes cometidos por integrantes do tráfico ou do crime organizado.
“O projeto fala em conceder benefício cautelar mesmo com incerteza do desfecho. Ou seja, mesmo sem saber se o tiro veio da polícia ou do criminoso, o Estado já indeniza. Isso é uma aberração jurídica. Uma pastora baleada por traficantes, um jovem negro jogado de um viaduto, ou um motorista de aplicativo morto por assaltantes não teriam direito ao benefício. Já o criminoso, se morto em confronto com a polícia, teria. Isso é, sim, uma bolsa família para bandido”, declarou o deputado.
Diego Castro também criticou o uso do Fundo de Combate à Pobreza como fonte de custeio para o benefício. “A Bahia é o estado mais miserável do Brasil, fruto de 18 anos de governos do PT e PCdoB. E agora querem pegar o dinheiro destinado a combater a seca e a miséria para dar a criminoso? Quem quiser que vá trabalhar”, disparou.
O parlamentar finalizou prometendo apresentar um novo projeto de lei, que trate da reparação às vítimas da violência de forma mais ampla e sem, segundo ele, “favorecer a criminalidade”. “Esse projeto da deputada Olívia não dá para remendar, tem que ser arquivado. Vamos construir uma proposta séria, que respeite o cidadão de bem e as forças de segurança”, concluiu.
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