O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) pediu que o governador Jerônimo Rodrigues envie à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para atualizar a Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A proposta busca alinhar a legislação estadual às regras da Lei Federal nº 14.751/2023, especialmente no ponto que trata do escalonamento vertical das carreiras.

Na solicitação encaminhada ao Executivo, o parlamentar afirma que o escalonamento vertical é um dos dispositivos de maior impacto institucional porque estabelece uma proporcionalidade entre as remunerações de postos e graduações, de acordo com a hierarquia militar.

“Trata-se da manutenção de uma diferença proporcional e harmônica entre as remunerações, de forma a refletir a estrutura hierárquica da corporação e a responsabilidade inerente a cada função”, declarou.

Castro argumenta que a falta de regulamentação estadual sobre o tema desrespeita o princípio da hierarquia — “pilar constitucional das instituições militares” — e descumpre o comando da lei federal, que obriga os estados a revisarem suas legislações.

Segundo ele, a ausência dessa regra também afeta motivação, meritocracia e justiça interna na carreira da Polícia Militar, já que a remuneração proporcional é considerada essencial para reconhecer responsabilidades crescentes e tempo de serviço em cada graduação.

O deputado defende que a adoção do escalonamento vertical, com percentuais definidos entre postos e graduações, corrigirá distorções históricas, valorizará o efetivo e reforçará os princípios de hierarquia e disciplina. Ele ressalta ainda que a medida pode ser implantada de forma gradual, sem impacto abrupto nas contas públicas, conforme disponibilidade orçamentária.

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