O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou ao Classe Política que o Legislativo deverá encerrar o ano votando todos os projetos que concluírem tramitação nas comissões permanentes até 17 de dezembro, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviadas pelo Executivo.
Segundo Muniz, os projetos orçamentários estão dentro do cronograma e devem estar prontos até o dia 9 para apreciação em plenário. “A LDO e a LOA são projetos do Executivo e terminam de passar pelas comissões até o dia 9. Isso acontecendo, no dia 17 serão votados, como todos os outros projetos que passarem pelas comissões”, afirmou.
Muniz garantiu ainda que todas as matérias dos vereadores que tenham parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de Redação Final, de Orçamento e das comissões temáticas também serão levadas à votação.
Plano Municipal de Segurança não será votado este ano
Questionado sobre o aguardado Plano Municipal de Segurança, o presidente confirmou que o texto não deve entrar na pauta de 2025. “O projeto não chegou à Câmara. Não teremos tempo de apreciar nas comissões”, disse.
Ele explicou que o Executivo está revisando pontos sensíveis da proposta antes de enviá-la ao Legislativo. “Acho que o projeto está sendo revisto para chegar pronto, sem necessidade de muitas alterações. Quanto menos emendas em um projeto desse, melhor, para manter sua originalidade”, completou Muniz.
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