João Paulo Cunha pede absolvição no processo do mensalão

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a
nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, entrou nesta quarta-feira (30) com recurso no Supremo Tribunal Federal
(STF). O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de
dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Cunha
também foi condenado por corrupção e peculato.

Nos embargos infringentes impetrados no Supremo, o advogado Alberto
Toron defende que a cassação do mandato de Cunha seja decidida pela
Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decidido no
julgamento da ação penal, no ano passado.

Toron diz que o STF mudou o entendimento sobre a cassação de
parlamentares, em agosto, quando condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a
quatro anos oito meses de prisão. Na ocasião, a Corte entendeu que a
última palavra sobre perda de mandato é do Senado. ?A conclusão não pode
ser outra senão a de que a Constituição Federal prevê que decisão final
sobre perda de mandato efetivo de parlamentar, nos casos de condenação
criminal transitada em julgado, caberá ? Casa respectiva”, argumentou.

No crime de lavagem dinheiro, João Paulo Cunha recebeu, dos 11 votos
dos ministros, 4 pela absolvição. Ele foi condenado a três anos de
prisão. O advogado alega, ao pedir a absolvição, que Cunha não sabia da
origem ilícita do dinheiro. “Não sendo o embargante partícipe de nenhum
dos núcleos da quadrilha pode ele ser condenado por um processo do qual
não tinha ciência”, declarou a defesa.

O prazo para 12 dos 25 réus apresentarem os embargos infringentes,
recurso que prevê a reabertura do julgamento para os réus que obtiveram
pelo menos 4 votos pela absolvição termina no dia 11 de novembro, um mês
após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. Seis réus já
entraram com recurso.

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