O presidente em exercício do Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), defendeu nesta segunda-feira, 4, a investigação da crise enfrentada em Maceió e a responsabilização da Braskem, multinacional responsável pela exploração de sal-gema no bairro Mutange. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas e o ministro do Turismo, Celso Sabino também participaram da reunião.

O bairro Mutange está em estado de emergência por risco de um colapso em uma das minas exploradas pelas empresa, com o afundamento do solo recorrente na última semana, os moradores precisaram deixar a região. Segundo dados do último boletim da Defesa Civil, houve uma redução no afundamento, que chegou a alcançar 6 cm em deslocamento vertical, para 0,25 cm por hora.

O prefeito de Maceió que está em busca ativa por ajuda e informações para a cidade. “Além de uma tragédia ambiental, de uma tragédia material, nós temos uma tragédia social. Então, os danos sociais a quem a gente deve muita atenção nesse momento, é justamente nessa visão maior, entender o fenômeno que está acontecendo nesta cidade, que já quase 10% de sua população foi realocada e precisa agora, com essa nova dinâmica social, nós repensarmos a nossa cidade”, disse o JHC.

Em relação à CPI, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), Cunha afirmou que agora cabe aos líderes dos partidos fazer as indicações partidárias, mas há um conflito entre quem é o “investigado e o investigador”. “O que nós temos aqui é a certeza absoluta de que é necessário fiscalizar sempre, então se eu falei aqui, que no ano de 2019, as pessoas saíram de suas residências, ali também teve um clamor, que era buscar a responsabilidade por ação, ‘quem foi que causou isso?’ e quem causou ficou determinado tecnicamente que foi a empresa Braskem” Iniciou Rodrigo. “Acabo de sair de uma reunião com o diretor geral da agência nacional de mineração (ANM), em que ele confirmou tudo o que eu já sabia, que durante todo esse período houve uma licença ambiental sendo renovada constantemente pelo estado de alagoas à época, era o governador Renan Filho, que é senador e hoje, ministro dos Transportes e filho do Renan Calheiros, que é o propositor desta ação. Então, a CPI surge também com 3 vícios que são intransponíveis, o outro problema é que o senador Renan Calheiros também foi presidente da Sal-gema, ‘e o que é a Sal-gema’? É a Braskem hoje”, finalizou o presidente do Senado em exercício.

Em relação ao turismo na cidade, Sabino informou que não há empecilhos para quem deseja visitar a capital alagoana. “Não há nenhum aparelho turístico na cidade provocado pelo afundamento. Estamos aqui para passar mensagem aos turistas que podem ir à cidade com toda segurança”, disse o ministro.

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) cobrou do Governo da Bahia maior celeridade para adotar medidas que possam minimizar a crise causada pela seca no interior baiano.

Em conversa nesta segunda-feira (4) com o Classe Política, o parlamentar destacou que não há previsão de chuvas em um futuro próximo, o que pode agravar ainda mais a estiagem.

“Nós vemos na Bahia são diversos municípios decretando o estado de calamidade por falta de água, diversos distritos sem abastecimento para consumo humano e afetando de maneira muito forte a produção agrícola do nosso estado, que é responsável por quase um por cento, quase um terço do nosso PIB, e nós já temos informações de animais morrendo por falta não só de água, mas também de alimento, e a produção de café comprometido, a produção de milho, produção de oleaginosas, de soja, já sendo afetada por conta da falta das chuvas”, destacou.

“Então é preciso que o governo tome medidas imediatas, primeiro para atender a essas populações que já começam a sofrer a falta de água para consumo próprio e também buscar alternativas para que esses produtores rurais, principalmente os pequenos, que vivem exclusivamente da sua produção, tenham uma alternativa até que as chuvas se retornem ao normal”, finalizou Tiago.

A estiagem que atinge a Bahia em 2023 e faz a seca ser mais forte, com o fenômeno El nino, já fez mais de 100 municípios decretar estado de emergência. A situação “é gravíssima”, avaliou o deputado Hilton Coelho (PSOL), em conversa com o Classe Política, nesta segunda-feira, 4. Com a falta de chuva nos últimos meses, cidades do semiárido e sertão baiano já enfrentam queimadas e a morte de animais.

“A situação é gravíssima, seja do ponto de vista da produção e da própria sobrevivência da população. Então o governo precisa adotar um programa emergencial e ao lado disso, sem nenhum prejuízo da ação emergencial do governo, precisa ter um balanço crítico sobre o que é a questão ambiental na Bahia. Não é possível que a Bahia fique como campeã ou vice-campeã do desmatamento de mata atlântica, do cerrado, campeã do desmatamento, vexame internacional em relação ao desmatamento do cerrado e a gente não queira ter essas consequências trágicas no nosso território. Então é preciso rediscutir o que é a Bahia, os processos de reflorestamento e de preservação”, opinou o socialista.

Nesta terça-feira (5), o Plenário do Senado irá se reunir para avaliar um projeto de lei que propõe a revisão anual dos pagamentos pelos serviços privados prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão começará às 14h.

O PL 1.435/2022, originário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Essa proposta propõe mudanças na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que, quando os recursos do SUS não forem suficientes, o sistema poderá utilizar os serviços privados, especialmente os hospitais filantrópicos, para atender a população. O projeto também estabelece que os valores pagos por esses serviços serão revisados anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outro tema que será votado é o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O PL 3.383/2021, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, mas sofreu modificações pelos deputados.

O objetivo principal desse projeto é promover a saúde mental na comunidade escolar, abrangendo alunos, professores, demais profissionais escolares, pais e responsáveis. Para isso, o projeto estabelece ações para informar sobre a importância da saúde mental nas escolas e garantir o acesso a cuidados psicossociais. O texto também visa divulgar informações científicas relacionadas aos cuidados psicológicos.

As alterações feitas pelos deputados incluíram aspectos como a promoção de ações e palestras para eliminar a violência, ampliando os objetivos da política. Originalmente, essas atividades estavam voltadas apenas para o combate à violência contra mulheres.

Outra inclusão feita pela Câmara foi a exigência de que as escolas divulguem o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e a articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019, que trata dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz importantes melhorias para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto, o PL 2313/23, visa garantir uma série de medidas para assegurar o tratamento contínuo e o acesso a medicamentos e equipamentos necessários.

O texto aprovado estabelece que o SUS não poderá interromper ou suspender indevidamente o tratamento, sendo responsável por fornecer os medicamentos e equipamentos necessários. Além disso, determina que os medicamentos incorporados ao SUS devem estar disponíveis para os pacientes em até 90 dias e obriga a União a adquirir esses novos medicamentos durante cinco anos após a data da incorporação.

Esse texto foi aprovado como um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Ele destacou a importância do tratamento contínuo e do acesso a novas terapias para aumentar as chances de cura. Para Gambale, após a árdua jornada para obter um diagnóstico, é justo garantir que o tratamento mais eficaz seja realizado e mantido.

O projeto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Essa iniciativa representa um passo significativo para assegurar melhores condições e acesso aos tratamentos de câncer pelo SUS, visando garantir o direito à saúde e o combate efetivo a essa doença.

Em visita à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo ao presidente da França, Emmanuel Macron, para que o bloco europeu aceite o acordo de livre comércio com o Mercosul. A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa ao lado do chanceler alemão Olaf Scholz.

“Ontem, quando me despedi do Macron, falei: ‘Abra seu coração, converse com a sua esposa e aceite fazer um acordo entre a União Europeia e o Mercosul’”, disse Lula em declaração à imprensa.

O petista afirmou que não desistirá de convencer Macron e que continuará pressionando a União Europeia para que o acordo seja fechado.

“Todos com quem eu discuti criaram dificuldade para o acordo. Isso faz 23 anos. Mesmo assim eu ainda estou persistindo. Se eu não persistisse, não teria chegado à Presidência do meu país depois de ter perdido três eleições”, afirmou Lula.

Macron, por sua vez, já havia se posicionado contra o acordo. Em uma coletiva de imprensa na Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP28), o presidente francês chamou o acordo de “antiquado” e “contraditório”.

“Sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo, porque é um acordo que foi negociado há 20 anos, e que tentamos remendar, mas está mal remendado”, disse Macron.