Câmara pode votar novo Código de Processo Civil esta semana

A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice
de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do
Plenário da Câmara nesta semana. Também pode ser votada a minirreforma
eleitoral.

Os líderes partidários vão discutir a pauta de votações nesta terça-feira (15), ? s 11h30.

Também na terça-feira, haverá sessão conjunta do Congresso Nacional
destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos
aprovados recentemente.

Novo CPC

O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está previsto para ir a
voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. O texto do
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comissão especial, cria um
procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias
ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução
de demandas repetitivas.

Isso vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre
planos econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que
questionem os contratos com empresas de telefonia, água e esgoto, os
chamados contratos de adesão.

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