Câmara e Senado retomam trabalhos com votações do Orçamento e do Fundo de Participação dos Estados

O retorno dos parlamentares aos trabalhos legislativos este ano está
marcado para o dia 1º de fevereiro com eleições para a presidência do
Senado. A expectativa é que os senadores se reúnam no dia do retorno
para escolher seu novo presidente, cuja primeira providência será
convocar a eleição de nova mesa diretora na Casa. Na Câmara, a eleição
ocorrerá no dia 4, conforme datas confirmadas pela Mesa Diretora do
Congresso Nacional.

Os deputados devem eleger um candidato do PMDB para o cargo. Os dois
maiores partidos da Câmara, PT e PMDB, têm um acordo de alternância na
presidência da Casa. Como o atual presidente, deputado Marco Maia
(PT-RS), é petista, o próximo deverá ser do PMDB. Os dois partidos
possuem juntos a maior parte dos votos necessários para eleger um
candidato e, se não houver muitas dissidências na base aliada do
governo, o acordo deverá ser cumprido no dia 4.

Tão logo as duas Casas do Congresso retomem suas atividades e elejam
suas mesas diretoras, o primeiro passo deverá votar o Orçamento Geral
da União. A matéria deveria ter sido aprovada no ano passado, mas o
impasse em torno da votação dos vetos sobre o projeto que redivide os royalties do
petróleo acabou provocando o adiamento da aprovação do Orçamento. A
sessão conjunta do Congresso Nacional deverá ocorrer no dia 5 de
fevereiro, primeiro dia útil para sessões deliberativas.

Os parlamentares ainda precisam definir, com urgência, um novo
cálculo para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O
Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo inconstitucional e
determinou que ele deveria ser alterado até dia 31 de dezembro de 2012.

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o assunto está
pronto e a matéria aguarda em regime de urgência para ser votada no
plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto, os
senadores não conseguiram acordo para votação no fim do ano passado e a
expectativa é que a retomada dos trabalhos legislativos inclua a matéria
entre as prioridades. Sem o novo cálculo, os estados não podem receber
as parcelas do FPE em 2013.

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