PGE não vê campanha antecipada em motociata de Bolsonaro no Paraná

Presidente participou da iniciativa no início de abril e movimento foi alvo de representações do PT no Tribunal Superior Eleitoral

Em manifestações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) diz que não vê como “campanha antecipada” a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em motociata, no Paraná, no início de abril.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o chefe do Executivo esteve presente em manifestações espontâneas de apoiadores, o que não caracteriza transgressão às regras eleitorais.

“A participação do presidente da República em manifestação espontânea de apoiadores não caracteriza conduta irregular por si só”, afirmou Branco em pareceres dos dias 29 de abril e 4 de maio, obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo.

As declarações foram dadas após duas representações terem sido apresentadas pelo PT à Corte Eleitoral, questionando os movimentos de Bolsonaro no Sul do país.

Representação

A representação do PT aponta que Bolsonaro fez campanha antecipada ao participar da motociata e de uma carreata no Paraná, em que ele acenou a “eleitores e apoiadores locais”.

A defesa do presidente rechaça a acusação. Os advogados argumentam que nem sequer houve discurso do presidente e não existiu qualquer pedido explícito de votos ou de não votos em adversários.

Eles disseram ainda que cumprimentar apoiadores e dirigir-lhes acenos não equivale a pedido de votos e que é natural a visita de um presidente causar mobilização de pessoas.

Em seu parecer, Gonet Branco afirmou que “a aglomeração de pessoas, ainda que vestidas de forma padronizada, não configura necessariamente ato de campanha eleitoral”.

Sem que a perspectiva de “movimento claramente eleitoral esteja caracterizada”, ponderou a Procuradoria, há de se prevalecer “a franquia estabelecida pelas liberdades constitucionais de reunião, de expressão e de manifestação, que legitimam atos de apoio político”.

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