Josafá propõe criação do Fundo de Apoio à Pessoa com Autismo na Bahia

O deputado Josafá Marinho (Patriota) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que instituí um Fundo de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a conscientização sobre o autismo é uma causa de intervenção imediata do Poder Público.

O texto do projeto apresentado na ALBA, explica que a proposição tem por objetivo fomentar a integração dos portadores de TEA à sociedade, prestando assistência, independentemente de contribuição à seguridade social, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Josafá salientou que “é inegável que o Estado necessita agir com celeridade no que se refere à criação de um fundo voltado às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, pois se trata de uma ação que possibilitará o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas em prol dos portadores do TEA”.

Segundo Marinho, “tendo recursos que gerem atendimento multiprofissional detectando o transtorno precoce e um tratamento efetivo, teremos a evolução no neurodesenvolvimento do portador, logo, pessoas capacitadas que poderão ser inseridas no mercado de trabalho, observando as peculiaridades no nível de deficiência de cada pessoa”.

Em relação aos aspectos financeiros, o deputado explicou que os recursos para o desenvolvimento de ações não vão gerar aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, não incorrendo em inconstitucionalidade. “As contribuições destinadas ao fundo, serão oriundas de doações, auxílios, convênios, contratos, parcerias ou transferências voluntárias recebidas, aplicações e operações realizadas com os recursos do fundo e demais fundos aplicáveis”, pontuou.

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