Senado aprova conta para segurar preços de combustíveis

O texto ainda amplia auxílios para gás e gasolina. Outro projeto para reduzir o preço de combustíveis ainda será votado

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto (PL 1472 de 2021) que cria uma conta de estabilização para os preços de combustíveis por 61 a 8 votos. Além disso, o texto também amplia o auxílio gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio gasolina para motoristas com renda até 3 salários mínimos. A medida vai para a Câmara dos Deputados.

A CEP (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis) funcionará como um colchão para conter mudanças nos preços. O governo definirá limites máximos e mínimos para a variação dos preços dos combustíveis e do gás. Quando a variação for maior que determinado, o governo usa os recursos da conta para segurar a alta.

Quando a variação dos preços dos combustíveis for menor que o limite mínimo estabelecido, a diferença recolhida deve ser repassada à conta. O projeto determina um rol de fontes de custeio para essa conta, entre eles estão os dividendos da Petrobras repassados à União.

Além dos dividendos, também poderão ser usados para irrigar a CEP o excesso de arrecadação do governo, receitas extraordinárias do setor de óleo e gás, e o superavit financeiro de fontes livres no balanço da União.

PARIDADE DE PREÇOS

O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), manteve no texto a formalização em lei do PPI (Preço de Paridade de Importação) como parâmetro para os preços internos. Em vigor desde outubro de 2016, o PPI não está fixado em lei, ou seja, é uma decisão só da Petrobras.

Embora o artigo tente amarrar os critérios para o PPI, na prática ele fixa os preços externos como referência, o que vem sendo amplamente combatido pela oposição ao governo, da qual Jean Paul faz parte.

“É uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, escreveu o senador na última versão do relatório.

O ex-presidente e pré-candidato Lula tem dito que pretende pôr fim à prática e intervir na política de preços da petroleira. Se aprovado o projeto como está, terá que começar pela via Legislativa.

Compartilhe