Legalização dos jogos pode ser votada hoje pela Câmara

Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, é um dos entusiastas do projeto, que não conta com apoio do Planalto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira, 22, a votação do projeto que legaliza os jogos no país. A proposta conta com o apoio do parlamentar. O governo federal é contra.

Lira vem articulando em defesa do projeto desde o ano passado. O relator do texto é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que ainda não finalizou seu parecer. Durante o dia, líderes partidários esperam negociar ajustes na proposta, que deve ser levada à votação à noite.

O projeto prevê a legalização de todas as modalidades de jogos no país, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.

As licenças para os jogos seriam concedidas por meio de leilões. A fiscalização ficaria a cargo de um órgão regulador federal.

No fim do ano passado, a Câmara chegou a aprovar um pedido de urgência para a votação da matéria, mas as discussões foram adiadas para fevereiro, depois do fim do recesso parlamentar. A proposta tramita no Congresso desde o início dos anos 1990.

O relator pretende impor algumas restrições na versão final do projeto, entre as quais a delimitação de que cassinos só possam funcionar em regiões turísticas e, ainda assim, como parte de complexos hoteleiros.

Os bingos, por sua vez, seriam autorizados somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas.

O jogo do bicho — a mais controversa das modalidades — seria submetido a licitações para a obtenção de licenças. Nos Estados, para cada um milhão de habitantes, poderia ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.

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