Itamaraty emitiu nota após autoproclamação de independência de territórios separatistas da Ucrânia, reconhecida por Putin
Após a autoproclamação de independência dos territórios de Donetsk e Luhansk, reconhecida pela pela Rússia, o Ministério das Relações Exteriores emitiu nesta terça-feia (22) uma nota afirmando que o Brasil defende “uma solução negociada” que leve em consideração os interesses de segurança dos países envolvidos. O Itamaraty declarou a necessidade de respeito aos acordos internacionais, incluindo a “Carta das Nações Unidas”.
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (21) um decreto no qual reconhece as regiões separatistas pró-Rússia no território leste da Ucrânia. A atitude do mandatário russo legitima as repúblicas, apesar da opinião contrária da comunidade internacional.
“[O Brasil] Apela a todas as partes envolvidas para que evitem uma escalada de violência e que estabeleçam, no mais breve prazo, canais de diálogo capazes de encaminhar de forma pacífica a situação no terreno”, diz a nota do Itamaraty.
O documento traz a declaração do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, embaixador Ronaldo Costa Filho, proferida nesta segunda-feira (21) e que diz que o país acompanha a questão com “com extrema preocupação” (veja a íntegra ao final desta reportagem).
Na mesma data, Putin reconheceu a independência dos territórios separatistas na Ucrânia. O presidente russo solicitou ao Parlamento de seu país a aprovação da decisão. A atitude ocorre em meio a uma crise entre Rússia e Ucrânia.
“Considero necessário tomar esta decisão, que amadureceu há muito tempo: reconhecer imediatamente a independência da República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk”, afirmou Putin em discurso.
O secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Jens Stoltenberg, se declarou contrário à decisão da Rússia e afirmou que a medida viola os acordos internacionais.
“Condeno a decisão da Rússia de estender o reconhecimento às autoproclamadas ‘República Popular de Donetsk’ e ‘República Popular de Lugansk’. Isso prejudica ainda mais a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, corrói os esforços para a resolução de conflitos e viola os Acordos de Minsk, dos quais a Rússia é parte”, disse Stoltenberg em um comunicado.
Em mensagem no Twitter, ele acusou o governo russo de “fabricar um pretexto para invadir a Ucrânia novamente” e “adicionar combustível” ao conflito, dando ajuda financeira e militar aos separatistas.
“Senhor Presidente,
Quando esta Organização foi criada, em 1945, confiou ao Conselho de Segurança a responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais. A tensão dentro e ao redor da Ucrânia está-se agravando diariamente – na verdade, a cada hora –, tornando esta citação habitual da Carta de extraordinária importância e relevância.
Todos sabemos como a situação tornou-se crítica. O Brasil vem acompanhando os últimos acontecimentos com extrema preocupação. Nas atuais circunstâncias, nós, neste Conselho, em representação da comunidade internacional, devemos reiterar os apelos à imediata desescalada e nosso firme compromisso de apoiar os esforços políticos e diplomáticos para criar as condições para uma solução pacífica para esta crise.
O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas baseia-se, em última análise, no pilar do direito internacional. Este, por sua vez, está assentado em princípios fundamentais consagrados na Carta: a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados-Membros; a restrição no uso ou na ameaça de uso da força; e a solução pacífica de controvérsias. No entanto, nosso pilar e nossos princípios não produzirão resultados a menos que as preocupações legítimas de todas as partes sejam levadas em consideração, e a menos que haja pleno respeito pela Carta e pelos compromissos existentes, como os Acordos de Minsk.
Nesse sentido, renovamos nosso apelo a todas as partes interessadas para que mantenham o diálogo com espírito de abertura, compreensão, flexibilidade e senso de urgência para encontrar caminhos para uma paz duradoura na Ucrânia e em toda a região. Um primeiro objetivo inescapável é obter um cessar-fogo imediato, com a retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno. Tal desengajamento militar será um passo importante para construir confiança entre as partes, fortalecer a diplomacia e buscar uma solução sustentável para a crise. Acreditamos firmemente que este Conselho deve cumprir sua responsabilidade central de ajudar as partes a se engajarem em um diálogo significativo e eficaz para alcançar uma solução que aborde efetivamente as preocupações de segurança na região. Não nos enganemos: no final das contas, estamos falando sobre a vida de homens, mulheres e crianças inocentes no terreno.
Muito obrigado.”
