O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, derrubou, nesta terça-feira (8/2), veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho do PL 4.572/2019. A lei prevê compensação financeira às emissoras de rádio e televisão pela cessão de tempo para propaganda partidária gratuita.
O trecho vetado por Bolsonaro consta no projeto de lei de autoria da bancada de seu partido no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelos senadores Jorginho Mello (SC) e Wellington Fagundes (MT).
Para justificar o veto, o Executivo alegou que a compensação financeira serviria como benefício fiscal às emissoras. Ainda segundo o governo federal, a proposta “ofende a constitucionalidade e o interesse público”.
A proposta foi aprovada no Congresso no ano passado. O projeto abre espaço para o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, suspensa na reforma eleitoral de 2017.
O texto aprovado foi um substitutivo votado pela Câmara. Com isso, a matéria seguiu direto para a sanção do presidente da República.
