Reabertura do programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), levou a possibilidade da derrubada do veto de Bolsonaro ao projeto de lei que instituía o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).
“Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal e controvérsias no final do ano criaram essa situação. Então, claro, ou se encontra uma solução ou o veto será derrubado”, disse o político.
A adesão de empresas do Simples Nacional ao chamado novo Refis foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2020. O veto veio em janeiro deste ano. Segundo o despacho presidencial, a decisão foi tomada depois de consultados o Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União).
