Em três Sessões Extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (05/01), os vereadores de Camaçari interromperam o recesso parlamentar para apreciar projetos de lei encaminhados em Regime de Urgência pelo Poder Executivo. Um dos destaques é o Projeto de Lei No 1065/2022, que, entre outras questões, trata da criação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMU).
O PL foi lido e encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovação durante sessões extraordinárias. A matéria segue para sanção da administração municipal.
De acordo com o Capítulo III do PL, no Art. 7º do projeto, a Secretaria da Mulher será criada com o objetivo de propor, desenvolver, planejar, coordenar e executar políticas públicas para mulheres no município de Camaçari voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero.
Para o presidente da Casa, Junior Borges (DEM), a secretaria é uma avanço nas políticas públicas para as mulheres. “Durante a pandemia o número de mulheres vítimas de todo o tipo de violência aumentou significativamente. Além disso, é necessário construir meios de equalizar os direitos para as mulheres”, comentou.
Entre as atividades em destaque da Secretaria estão a Coordenadoria do Centro de Referência da Mulher e a Coordenadoria de Prevenção e Articulação da Rede.
