Congresso discute regras para entrada de novas companhias aéreas no Brasil

Avião na pista do Aeroporto Santros Dumont após reforma.

Debate acontece após a Itapemirim, novata no setor, indicar dificuldades operacionais e financeiras

O Congresso Nacional discute alterações nas regras que autorizam a entrada de novas companhias aéreas no país. As medidas dependem de regulamentação da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) e constam do Código Brasileiro da Aeronáutica. Na avaliação de parlamentares, empresas com problemas fiscais ou com baixo capital social deveriam ser proibidas de ingressar no mercado. Em audiência na Câmara, o gerente de outorgas da ANAC, Sérgio Alexander Leitão, ressaltou que as mudanças dependem de ajustes. “A ANAC nunca vai se furtar da sua competência de garantir excelência aérea brasileiro. Se houver necessidade de fazer alterações, estamos totalmente abertos à discussão”, pontua Leitão, reiterando que a agência fiscaliza as empresas, inclusive as questões fiscais.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Jefferson Rodrigues, avalia que qualquer alteração é sempre um risco para os empregos. “Os trabalhadores do setor aéreo têm tido um papel fundamental para o crescimento e avanço das companhias, sobretudo o desenvolvimento da malha aérea brasileira. Principalmente nesse momento da pandemia, da crise que se instalou pela redução dos voos, é uma contribuição extremamente importante para a manutenção das empresas aéreas e, portanto, deve ser considerado fartamente nessa discussão”, afirma. Jefferson Rodrigues aponta que qualquer mudança de outorga para o funcionamento de empresas aéreas precisa ser amplamente discutida. O debate surgiu quando a Itapemirim, novata no setor, indicou que vem apresentando dificuldades operacionais e financeiras.

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