Saiba os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil

Em alusão ao Dia da Crianças, listamos os direitos da criança e do adolescente garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil. O ECA já tem 31 anos de existência e garante os direitos básicos dos menores. Veja a lista abaixo.

-Ter uma educação de boa qualidade;
– Ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação;
– Poder brincar com outras crianças da mesma idade;
– Não ser obrigado a trabalhar como adulto;
– Ter uma boa alimentação que dê ao organismo todos os nutrientes que precisam para crescer com saúde e energia;
– Receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarem de atendimento;
– Ser livre para ir e vir, conviver em sociedade e expressar ideias e sentimentos;
– Ter a proteção de uma família seja ela natural ou adotiva, ou de um lar oferecido pelo Estado se, por infelicidade, perderem os pais e parentes mais próximos;
– Não sofrer agressões físicas ou psicológicas por parte daqueles que são encarregados da proteção e educação ou de qualquer outro adulto;
– Ser beneficiada por direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza e toda criança do mundo deve ter seus direitos respeitados;
– Ter desde o dia em que nasce um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país

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