Nunes Marques é sorteado relator de ação contra aumento do Fundão

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF.

Parlamentares querem barrar acréscimo no valor destinado para bancar as campanhas políticas, que foi de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, nesta segunda-feira (19/7), relator da ação impetrada por congressistas para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e barrar o aumento bilionário no fundo eleitoral, conhecido como “Fundão”.

Apesar do sorteio, há a possibilidade de o processo ser analisado pela ministra Rosa Weber, que assume interinamente a presidência da Corte em meio ao recesso do Judiciário. Nunes Marques decidiu sair de férias, e a magistrada optou por permanecer no plantão – para analisar questões mais urgentes. Então, cabe a ela decidir se o caso é urgente ou não.

A peça é de autoria do movimento Livres e recebeu assinaturas dos deputados federais Tiago Mitraud (Novo-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Vinicius Poit (Novo-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os parlamentares afirmam, no mandado de segurança, que as votações em torno da LDO descumprem o regimento do Congresso Nacional. Eles são contra a inserção do aumento no Fundo Eleitoral, o chamado “Fundão”, agora estimado em R$ 5,7 bilhões.

Segundo os congressistas, a forma como ocorreu a inserção desse aumento não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico, no que tange à norma orçamentária, e não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação.

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