Governo prepara MP que abre caminho para racionamento de energia

Documentos revelam a intenção de criar um comitê que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo

O governo tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia. O Estadão/Broadcast teve acesso a documentos internos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas – mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão.

Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento e assegurado o abastecimento.

A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, entre eles Estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, diz a proposta. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica que o Brasil viveu nos últimos 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.

“Diante do contexto crítico e excepcional que o país vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta.

O racionamento de energia vigorou entre 1.º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, período durante o qual a população foi obrigada a reduzir o consumo em 20%. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de luz que variava de 50% a 200% e podia até mesmo ter a energia cortada por dias como forma de punição. A minuta da MP em análise pelo governo não faz referência a incentivos ou bônus para quem economizar além da meta a ser determinada pelo governo, como ocorreu no passado, nem define essa meta.

Indenizações
A MP deixa em aberto a possibilidade de que o encargo poderá ser usado, também, para pagar eventuais indenizações aos prejudicados pela não manutenção do uso múltiplo da água – como donos de pousadas na margem de represas que serão afetadas pelas deciões, por exemplo.

Com o racionamento, as indústrias também tiveram de reduzir a produção, e o Produto Interno Bruto (PIB), que havia crescido 4,4% em 2000, desacelerou para 1,4% em 2001. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o apagão de 2001 causou perdas de R$ 45,2 bilhões, pagas em sua maioria pelo consumidor, que teve que arcar com reajustes elevados nos anos seguintes.

Apagão
O desgaste político e econômico é apontado como uma das causas do fracasso do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em fazer um sucessor. Nas eleições de 2002, José Serra foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela minuta da MP, as usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade, mesmo nome de um programa criado em 2000 na tentativa de evitar o racionamento decretado no ano seguinte, deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.

Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), grupo que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos.

“Destaca-se que o controle hidráulico de reservatórios é apenas um dos remédios para manter a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica ao longo do período seco de 2021”, acrescenta o documento.

O comitê deverá promover a “concertação” de atores da administração pública com vistas à “articulação e à efetividade das ações” com a “tempestividade necessária” para garantir o abastecimento de energia.

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