Câmara aprova PL do cartão nacional de vacinação on-line

Projeto define prazo de três anos para União, estados e municípios digitalizarem as informações

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29/4), por votação simbólica, o Projeto de Lei 468/19, que institui o cartão nacional de vacinação on-line, vinculado ao CPF do paciente e acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. Agora, a matéria segue para análise no Senado.

A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL estabelece prazo de três anos para União, estados e municípios digitalizarem as informações constantes no cartão de vacinação.

Segundo o projeto, relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-AP), o governo federal pode descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação desse cartão às Secretarias estaduais de Saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública.

O sistema informatizado do cartão deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para se vacinar.

O projeto proíbe estados, o Distrito Federal e os municípios de utilizar as informações contidas no cartão para proibir ou restringir a livre circulação e o acesso de pessoas a quaisquer locais, públicos ou privados.

Compartilhe