Câmara discute novo Código Eleitoral com validade para as eleições de 2022

A proposta precisa ser aprovada antes de outubro para ter validade no próximo pleito

O Congresso Nacional quer novo Código Eleitoral com validade para o pleito de 2022, mas mudanças esbarram nos próprios deputados. Uma comissão da Câmara dos Deputados discute alterações nas regras, como o aprimoramento da Lei Ficha Limpa. Parlamentares falam na necessidade de ajustes e não acreditam em reforma radical, como implantação do voto distrital ou distrital misto. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, avalia que as discussões têm de ser feitas, apesar das resistências. “Como é que vou criticar algo se não tenho, sequer, um texto inicial, a ideia do que vai ser feito ou não? Uma coisa é dizer estaremos todos prestando atenção, se houver algo debateremos, discutiremos e poderemos criticar uma opção ou outra, isso acho que todos nós faremos, mas simplesmente criticar algo sem saber o que é este algo me parece uma negativa ao debate político”, disse Neves, que defendeu o debate sobre propaganda partidária, registro de candidaturas e prestação de contas com mais transparência.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Político, Sidney Neves, falta segurança jurídica ao atual processo. “Eu trouxe essa minha fala sobre a segurança jurídica porque é um dos pontos principais para aqueles que, um dia, resolvem se lançar candidatos e que veem uma norma ou uma interpretação ser alteração em qualquer momento, tempo, circunstância. Não digo isso em crítica ao Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. Os especialistas também apontam que o excesso de resoluções dos tribunais prejudica entendimentos e causa lentidão da Justiça.

A relatora do grupo de trabalho que analisa mudanças eleitorais, Margarete Coelho (PP), ressalta que a lei precisa ser aperfeiçoada. “Um código de processo eleitoral, um código eleitoral, a consolidação, a sistematização das regras do processo eleitoral, não pretendemos fazer grandes alterações, apenas ajustes que precisam ser feitos para que a legislação tenha uma convivência pacífica entre si e com a sociedade, para que ela dê conta dos desafios que ela precisa dar e dar clareza e segurança ao processo eleitoral.” A deputada Margarete Coelho destaca que todas as vozes da sociedade serão ouvidas ao longo dos próximos meses. O novo código eleitoral precisa ser aprovado antes de outubro para valer nas eleições de 2022.

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