Senado vota MP que facilita compra de vacinas pelos Estados nesta terça-feira

Na prática, a proposta dispensa a necessidade de licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários

O plenário do Senado Federal tem na pauta de terça-feira, 02, duas matérias cuja aprovação é aguardada com grande expectativa: a chamada MP da Vacina e a PEC Emergencial. A Medida Provisória, que já passou pela Câmara dos Deputados, facilita a compra de vacinas contra a Covid-19. Na prática, ela dispensa a necessidade de licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários. O texto determina ainda que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Mas, por outro lado, autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.

A medida, incluída pelos deputados na MP, acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o PNI. A expectativa é que o texto seja analisado e aprovado já na terça – diferentemente da PEC Emergencial. A proposta, apresentada pelo governo ao Congresso ainda em 2019, foi alterada para abrir espaço no orçamento para o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. Inicialmente, a ideia do relator, o senador Márcio Bittar, era propor o fim dos gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação para facilitar o custeio do benefício. Mas diante da resistência dos colegas, esse trecho foi retirado do texto – que pode ser votado na quarta-feira, 03. No entanto, há um grupo grande de parlamentares que só concordam em votar a PEC caso outras partes da proposta, também consideradas polêmicas, sejam retiradas. É o caso do trecho que prevê o acionamento automático de gatilhos, como congelamento de salários de servidores públicos e concessão de novos subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total ou quando for decretado um novo estado de calamidade pública.

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