Pfizer contesta exigências de Bolsonaro para vender vacina ao Brasil

A farmacêutica Pfizer afirmou nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências do governo brasileiro para vender sua vacina ao país. A empresa e o Ministério da Saúde enfrentam um impasse acerca das cláusulas apresentadas para a comercialização do imunizante.

A Pfizer estabeleceu que o governo brasileiro deve responsabilizar por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

Além disso, qualquer litígio da farmacêutica norte-americana com o governo brasileiro deve ser resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. A Pzifer pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a tentativa de atribuir ao governo eventuais efeitos colaterais da vacinas e a isenção da empresa em caso de ressarcimento.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, classificou as cláusulas de “leoninas”.

Na reunião com senadores na manhã de hoje, a Pfizer argumentou que os critérios são comuns a várias empresas farmacêuticas, seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.

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