Defesa de Flávio Bolsonaro pede que STF suspenda caso das “rachadinhas”

A ação está marcada para ir a julgamento na próxima segunda, no Tribunal de Justiça do Rio. Corte decide sobre foro privilegiado do senador

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/1), que suspenda o processo que trata sobre o suposto esquema de “rachadinha”, o qual tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O caso está previsto para ser analisado na segunda-feira (25/1).

A Justiça do Rio vai definir a quem cabe decidir sobre a situação do foro especial do parlamentar, na investigação do chamado Caso Queiroz, que apura um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A data marcará a primeira sessão do ano do Órgão Especial do TJRJ. Serão os desembargadores do órgão os responsáveis por decidirem se o processo que investiga Flávio e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz voltará para a primeira instância ou permanecerá em segundo grau, como pede a defesa do parlamentar.

Flávio Bolsonaro alega que não deve ser julgado em primeira instância, como vinha ocorrendo desde que o Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou o senador pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parlamentar requer o foro especial pelo fato de a investigação ser sobre o período em que era deputado estadual na Alerj.

A Justiça fluminense decidiu enviar o processo à segunda instância graças a uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ, ainda em junho de 2020. Ficou entendido que a defesa do senador tinha razão ao alegar que ele não deixou de ser parlamentar, já que terminou o mandato de deputado no fim de 2018 para assumir uma cadeira no Senado em 2019, e por isso tem direito ao foro.

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