Bolsonaro sanciona lei que altera regras de trânsito e permite 40 pontos em CNH

A Secretaria-Geral da Presidência informou que foi sancionada nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A demanda vinha sendo pedida, principalmente, por caminhoneiros.

Os trechos retirados pelo presidente Jair Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. Entre os vetos, está o trecho que previa que motociclistas só poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei, que apesar de ter sido divulgada pelo presidente durante uma live, nesta terça, não havia sido publicada no dIário Oficial da União.

Veja o que muda, segundo apuração do IG.

Prazo de validade

– CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

– Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Pontuação

– O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

– Motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Cadeirinha

– A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.

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