Damares mira conselhos tutelares como bases eleitorais para evangélicos

Capilaridade dos 5.956 conselhos tutelares espalhados por todo o país faz os órgãos virarem alvo da cobiça política

A atuação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no caso da menina de 10 anos que ficou grávida em cidade do Espírito Santo vítima de estupro tornou mais conhecida no país a antiga ligação da ministra Damares Alves com grupos religiosos conservadores, antiaborto e antifeministas. Essa relação vem de anos de trabalho auxiliando políticos conservadores na Câmara e no Senado.

Alçada ao poder federal com a eleição de Jair Bolsonaro, a ministra-pastora passou a controlar os principais órgãos consultivos em matéria de direitos humanos no país. Dona de uma teia de contatos que abrange juristas evangélicos, ONGs evangelizadoras de indígenas, pastores e policiais, Damares logo identificou o potencial da capilaridade de alcance dos 5.956 conselhos tutelares, espalhados pela maioria dos 5.570 municípios do país, em todas as regiões.

Em junho de 2019, antes de o novo governo completar seis meses, a ministra anunciou que intensificaria a qualificação com equipamentos dos órgãos encarregados de defender direitos de crianças e adolescentes, via Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

De acordo com a pasta de Damares, existem dois conjuntos de equipamentos distribuídos por meio do programa, tocado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), um dos órgãos do ministério. Um conjunto completo, no valor de R$ 120 mil, inclui 1 veículo, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 bebedouro, 1 cadeira de automóvel para transporte de crianças, 1 TV smart e 1 ar-condicionado portátil.

No governo Michel Temer, a iniciativa entregou 500 kits do tipo, e outros 500 deixados preparados.

Um segundo pacote, chamado de acessório, conta com cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil. Em 2019, 572 municípios de 21 estados foram contemplados com os kits de equipagem. Em janeiro de 2020, antes de a pandemia virar do avesso muitos planos de todos os governos, a promessa era de que mais 300 conjuntos de materiais fossem entregues.

Até o momento foram repassados 4.000 conjuntos de equipamentos para os conselhos tutelares, equipando 3.685 e reequipando 315 . O orçamento previsto para este ano para essa ação, especificamente, é de R$ 44.175.883,00. A pasta não informou, no entanto, quanto desse recurso já foi executado.
Em meio aos pedidos para que a menina de São Mateus não fizesse o aborto, previsto em lei para esse caso, Damares ofereceu o primeiro pacote, completo, para o conselho da cidade capixaba, que inclui um Jeep Renegade (cujo valor inicial é R$ 70 mil).
Embora o fortalecimento dos conselhos tutelares seja algo positivo, uma ação que se espera do poder público, o desejo de domínio ideológico e uso eleitoral dessas unidades é admitido por políticos evangélicos. No ano passado, igrejas lançaram uma campanha estratégica e organizada para promoção de candidaturas evangélicas às vagas dos conselhos.

“Bases avançadas”
A capilaridade do programa é um grande atrativo. Membros da bancada evangélica enxergam os conselhos como bases avançadas de suas futuras campanhas. E não fazem segredo disso. O deputado Sóstenes Cavalcanti (PSC-RJ), um dos expoentes da bancada evangélica na Câmara e que costuma cuidar das estatísticas para o grupo, disse que trabalha para mapear os conselhos conseguidos por evangélicos após as eleições que ocorreram em outubro de 2019.
Como planejamento de sua campanha à reeleição, o parlamentar sonha em levantar as unidades do estado do Rio de Janeiro. “Teríamos que, em algum momento, fazer esse levantamento em todo país, mas é um trabalho grande, dada a pulverização dos conselhos. Vou trabalhar ao longo dos próximos dois anos para fazer esse levantamento, pelo menos do meu estado, no Rio de Janeiro. Preciso identificar, até porque eleitoralmente é interessante. Chega-se a todos os municípios do estado”, destacou o parlamentar.

Zona de influência
Damares é dona de uma emaranhado de relações no campo conservador. Muito mais até do que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, como apontam políticos desse campo. “Ela é mais do nosso meio”, disse o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que também integra a bancada da Bíblia no Congresso. “Não que o Bolsonaro não tenha afinidade com a gente, mas a Damares atua muito diretamente ligada a nós”, enfatizou.

“Ela é uma pessoa muito identificada com o nosso povo, e continua com a mesma prática, se aproximando da gente. Principalmente por estar em um ministério que tem muita interface com essa pauta social é que a igreja é muito presente. Além disso, ela fala o que o nosso povo quer ouvir”, relatou Nascimento, que atua mais nos conselhos de idosos, outra área para onde o governo tem levado recursos, por meio do programa Pátria Voluntária, em meio à pandemia do coronavírus.

“Ajudá-los a nos ajudar”
No início de abril, quando a pandemia já estava em plena curva ascendente no Brasil, em conversa com o advogado Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) – entidade criada por Damares em 2012, enquanto ainda era assessora parlamentar –, a ministra deixou claro que a intenção do governo era “trabalhar com as igrejas”.

A regra valeu tanto para os conselhos quanto para os recursos doados para o programa Pátria Voluntária, tocado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que fez repasses para entidades ligadas à ministra.

“Já temos catalogada uma série de pedidos para a gente poder ajudá-los a nos ajudar. Eu acredito que tem uma agência que vai fazer uma diferença muito grande nesse momento, essa agência é a igreja. A igreja está em todos os lugares”, afirmou Damares.

Para ela, as igrejas funcionariam como pontos para a distribuição dos recursos do Pátria Voluntária. Damares especificou: “O pico da pandemia ainda não chegou e a agência que está mais pronta para vir nos ajudar nesse momento é a igreja evangélica, é a igreja cristã”, disse a ministra.

Juristas
Foi baseada nessa mistura entre igreja e Estado que Damares alçou sua influência em vários setores, inclusive no meio jurídico. A ministra, que também é advogada, criou a Anajure para reunir juristas religiosos dispostos a defender políticas de interesse das igrejas.

O lançamento da associação ocorreu em uma cerimônia no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em 2012. Hoje, a entidade atua no Brasil e internacionalmente e é composta por operadores do direito integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Procuradorias federais e estaduais, assim como professores e estudantes de direito de todo o país.

No ano passado, a entidade reunia 600 associados, com coordenações em 23 estados. Pautas recentes da política nacional e internacional contaram com manifestações da Anajure.

Recentemente, a entidade saiu em defesa do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e classificou como “liberdade de expressão” declarações à imprensa nas quais ele associa o “homossexualismo” (sic) a “famílias desajustadas”. A Anajure também defendeu publicamente que o presidente indicasse o atual ministro da Justiça, André Mendonça, que é evangélico, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria de Celso de Mello, em 13 de outubro.

A indicação acabou ficando com o juiz federal Kassio Nunes Marques, um católico praticante e integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“Pró-vida”
Detalhes sobre a relação de Damares com o grupo antiaborto ficaram explícitos por meio da atuação da coordenadora-geral de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança, órgão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Alinne Duarte de Andrade Santana, no Espírito Santo.

Enviada pela ministra, a coordenadora foi responsável por incluir na reunião com a Secretaria de Assistência Social de São Mateus e representantes do Conselho Tutelar as militantes do Movimento Nacional pela Vida, que viajaram de São Paulo para o município do norte do estado com o objetivo de tentar impedir a interrupção da gravidez.

De acordo com testemunhas já ouvidas pela Justiça no estado, além de incluir o grupo na reunião, que tinha caráter sigiloso por se tratar de um estupro de vulnerável, Alline foi a pessoa que apresentou as militantes no início da reunião.

Uma das integrantes do grupo é Mariângela Consoli de Oliveira, assistente social, presidente da Associação Virgem de Guadalupe, que consta como benefíciária de R$ 14.742,00 do programa Pátria Voluntária, liderado por Michelle Bolsonaro.

Surpresa
Surpresa com o fato de todos terem se cumprimentado pelo nome, a secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel, chegou a perguntar aos conselheiros se eles se conheciam e obteve a resposta de que “já estavam em contato” durante toda a semana para tratar do caso da menina. Desta forma, a secretária concordou com a presença das integrantes do grupo.

Os detalhes dessa reunião já constam de depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que abriu investigação para apurar o vazamento de dados da menina, inclusive nas redes sociais. O encontro foi pedido pela ministra em um convite enviado à Secretaria de Assistência Social de São Mateus, no dia anterior.

Autoridades do município chegaram a estranhar que o nome da menina já constava do pedido, que não estava protegido por sigilo. Para autoridades locais, esse fato já demonstrou uma falta de cuidado do conselho tutelar municipal com o sigilo previsto em lei nesses casos.

Outro fato que está sob investigação é de que após a reunião as quatro mulheres se encontraram em uma padaria, do bairro Boa Vista, por volta das 18h, com o candidato a vereador Pedro Teodoro, que no dia seguinte abordou a família da menina com uma gravação feita por uma das militantes. O objetivo era demover a família da ideia de abortar. Nessa abordagem, Teodoro usou o nome da ministra Damares Alves.

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